Política de Privacidade

1. Quem trata os seus dados

O Caça Notas é operado por Cronos Informática Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 12.385.354/0001-80, com sede em Av. José Eugenio Muller, 917, Sala 02, Itajaí/SC, CEP 88303-171, aqui referida como "nós". Atuamos como controladores dos dados de cadastro dos usuários e como operadores dos dados fiscais das empresas cadastradas, nos termos da Lei nº 13.709/2018 (LGPD).

Para exercer qualquer direito previsto nesta política ou tirar dúvidas sobre o tratamento dos seus dados, escreva para contato@cronos.net.br.

2. Quais dados coletamos

Dados de cadastro

Nome, endereço de e-mail, telefone e senha de acesso, informados por você ao criar a conta.

Dados das empresas cadastradas

Razão social, CNPJ, inscrição estadual e municipal, endereço e demais informações necessárias para consultar os documentos fiscais emitidos contra a empresa.

Certificado digital e credenciais de acesso

Quando você opta por essa forma de recepção, armazenamos o certificado digital A1 e sua senha, além das credenciais de acesso aos portais municipais de NFSe. Esses dados são usados exclusivamente para consultar, em seu nome, documentos fiscais emitidos contra os CNPJs que você cadastrou. O envio do certificado é opcional: o sistema funciona sem ele, com as demais formas de recepção.

Documentos fiscais

Os arquivos XML das NFe, NFSe e CTe recebidos, com todo o conteúdo que a legislação determina que conste nesses documentos, incluindo dados do emitente, do destinatário, dos produtos ou serviços e dos valores.

Dados de uso

Registros de acesso, endereço IP, data e hora das operações e informações técnicas do navegador, mantidos para segurança e para cumprimento do artigo 15 do Marco Civil da Internet.

3. Para que usamos os dados

• Prestar o serviço: monitorar, receber, organizar e armazenar os documentos fiscais das empresas cadastradas.
• Autenticar o acesso e manter a segurança da conta.
• Comunicar avisos operacionais, alertas sobre documentos recebidos e mudanças relevantes no serviço.
• Cumprir obrigações legais e regulatórias, inclusive a guarda dos documentos pelo prazo exigido.
• Prevenir fraudes e usos indevidos do sistema.

Não vendemos dados pessoais e não os utilizamos para publicidade de terceiros.

4. Bases legais

O tratamento se apoia nas seguintes bases legais previstas no artigo 7º da LGPD: execução de contrato, para prestar o serviço que você contratou; cumprimento de obrigação legal ou regulatória, para a guarda dos documentos fiscais e dos registros de acesso; legítimo interesse, para segurança, prevenção a fraudes e melhoria do serviço; e consentimento, quando você opta por cadastrar o certificado digital e as credenciais de acesso aos portais.

5. Com quem compartilhamos

• Órgãos públicos: as consultas são feitas diretamente nas Secretarias de Fazenda e nos portais municipais, em seu nome, para obter os documentos emitidos contra os seus CNPJs.
• Prestadores de infraestrutura: serviços de hospedagem, armazenamento e envio de e-mail, que tratam os dados sob nossas instruções e apenas na medida necessária para operar o sistema.
• Terceiros que você autorizar: usuários que você convidar para a conta, como o escritório de contabilidade, dentro do escopo de acesso que você definir.
• Autoridades: quando houver determinação legal, judicial ou requisição de autoridade competente.

6. Por quanto tempo guardamos

Os documentos fiscais e seus XMLs são mantidos pelo prazo de cinco anos, conforme exigido pela legislação tributária. Os dados de cadastro são mantidos enquanto a conta existir. Os registros de acesso são mantidos por seis meses, conforme o Marco Civil da Internet. Encerrada a conta, os dados são eliminados após o término dos prazos legais aplicáveis.

7. Segurança

Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados contra acesso não autorizado, perda ou alteração. O certificado digital e as credenciais são armazenados de forma criptografada, o tráfego entre o seu navegador e o sistema é cifrado e o acesso aos dados é controlado por usuário. Nenhum sistema é infalível, e nos comprometemos a comunicar você e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados caso ocorra incidente de segurança relevante.

8. Seus direitos

A LGPD garante a você, como titular, os direitos de confirmar a existência de tratamento, acessar seus dados, corrigir dados incompletos ou desatualizados, solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, obter a portabilidade, revogar o consentimento e ser informado sobre o compartilhamento.

Para exercer qualquer um deles, escreva para contato@cronos.net.br. Responderemos no prazo legal. Alguns pedidos podem ser limitados por obrigações de guarda que recaem sobre documentos fiscais.

9. Cookies

Utilizamos cookies necessários para manter a sessão de quem acessa o sistema e para lembrar preferências básicas. Não utilizamos cookies de publicidade. Você pode bloquear cookies nas configurações do navegador, ciente de que isso pode impedir o funcionamento do login.

10. Alterações nesta política

Podemos atualizar este documento para refletir mudanças no serviço ou na legislação. A data da última atualização fica indicada no topo da página, e mudanças relevantes serão comunicadas por e-mail ou dentro do próprio sistema.

11. Contato

Dúvidas sobre esta política podem ser enviadas para contato@cronos.net.br ou para o endereço Av. José Eugenio Muller, 917, Sala 02, Itajaí/SC, CEP 88303-171.